Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional